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PRERROGATIVAS 13
Eugênio Novaes 2017 | SETEMBRO | REVISTA DA ORDEM
Isonomia entre operadores do direito
PARA OAB, OBRIGATORIEDADE DOS DETECTORES DE
METAIS DEVE SE ESTENDER A TODOS OS ATORES DA JUSTIÇA
OConselho Federal decidiu em rias, enquanto outros profissionais e Em seu voto, Gentil apontou ser um
sua sessão do mês de agosto servidores têm livre ingresso e estão tratamento vexatório e constrangedor,
que vai propor uma lei ordi- isentos dessa obrigatoriedade. que requer uma ação efetiva da OAB
nária para garantir a isonomia de tra- como tem acontecido no âmbito da Ca-
tamento entre advogados, magistra- Claudio Lamachia, presidente na- ravana Nacional de Prerrogativas. “Vá-
dos, membros do Ministério Público cional da OAB, destaca que a busca da rios paradigmas negativos nesta mesma
e demais operadores da justiça em to- entidade é por mais respeito à atuação linha já foram quebrados nos Estados
das as unidades judiciárias do Brasil. profissional da advocacia. “As normas após a atuação da Ordem”, completou.
O objetivo é fazer com que todos se- devem servir para todos, visto que
jam submetidos aos detectores de me- não existe hierarquia entre advocacia, O relator lembrou ainda que, se
tais e não somente os profissionais da magistratura e Ministério Público. A magistrados, membros do Ministério
advocacia como acontece atualmente Ordem jamais aceitará posturas dis- Público e serventuários têm nos fóruns
em muitos estados. criminatórias que atentem contra a e tribunais seus locais de trabalho, o
dignidade da classe”, define. advogado também. “As unidades judi-
A proposta nasceu de um reque- ciárias são extensões dos escritórios. É
rimento dos conselheiros federais O relator do processo no âmbito do neles que advogadas e advogados estão
Jarbas Vasconcelos, do Pará, e Cássio Conselho Pleno, o conselheiro Maurí- representando, de fato, o cidadão. Por
Telles, do Paraná, respectivamente cio Gentil Monteiro (SE), lembrou que lei, somente os integrantes de missão
presidente e vice-presidente da Co- a reclamação da advocacia reside basi- policial, de escolta de presos ou agen-
missão Nacional de Defesa das Prer- camente no fato de não haver isono- tes e inspetores de segurança próprios
rogativas e Valorização da Advocacia. mia na obrigatoriedade da passagem são liberados da revista nos detectores.
Durante a realização das Caravanas pelos detectores. “Advogadas e advo- O texto legal, como se vê, não admite
das Prerrogativas, foram constatados gados invariavelmente têm que pas- interpretação em outro sentido. Logo,
inúmeros casos de advogados e advo- sar pelos detectores, enquanto juízes, esta flagrante discriminação afronta o
gadas que são obrigados a passar por promotores, serventuários e até mes- princípio da isonomia”, concluiu.
detectores de metais para ingressa- mo pessoas que entregam suprimen-
rem nos prédios das unidades judiciá- tos às unidades judiciárias não preci- *Com informações do Conselho Federal
sam passar por tal exame”, relatou.
